Para construções e determinadas reformas de edificações, é necessário um alvará emitido pela prefeitura da cidade na qual o imóvel está inscrito. Diante de recentes acidentes, alguns com vítimas fatais, esse procedimento torna-se de maior importância, pois os técnicos da Prefeitura devem analisar o projeto proposto e verificar sua conformidade com o código de Edificações e com as boas práticas de Engenharia para só então emitir o alvará de construção ou reforma.
A expedição de um alvará é obrigatória para todo e qualquer tipo deconstrução, já para reformas, existem algumas distinções. Pequenas reformas como pintura, substituições e consertos, reparos em instalações elétricas e hidráulicas não necessitam do alvará, ao contrário de reformas que incluem a alteração da estrutura original do imóvel, como a derrubada de paredes de sustentação da edificação, onde a emissão do alvará se demonstra extremamente importante, e obrigatória.
Mas como obtê-lo? O procedimento é simples e ficará ainda mais fácil com o auxílio dessas dicas.
Antes de se iniciar uma construção ou reforma é necessário a criação de um projeto. Com o auxílio de um bom engenheiro ou arquiteto, a fase de análise do que será ou não viável à construção ou reforma já pode ser antecipada, o que garante maior facilidade na emissão do alvará da prefeitura.
Seu projeto já está pronto? Ótimo, agora separe alguns documentos que são requeridos para serem entregues junto com o projeto:
- Cópia comum do último carnê do IPTU ou Incra (não precisa estar quitado);
- Cópia comum de um título de propriedade (escritura, formal de partilha ou contrato particular de compra e venda registrado em cartório);
- Duas cópias do projeto;
- Duas cópias da carteira que comprove o registro do engenheiro responsável no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA);
- RG e CIC do proprietário do imóvel;
- Comprovante de regularidade da construção existente (caso não possua, é possível conseguir as cópias originais das plantas aprovadas do imóvel com a própria prefeitura).
Independente da cidade onde está situada a sua construção ou reforma, os procedimentos burocráticos e documentos exigidos são basicamente os mesmos.
Já está com todos os documentos em mãos? Agora basta se dirigir ao local determinado pela sua prefeitura e entregá-los para dar início ao processo de requerimento do alvará. Boa sorte!
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